Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Indust...

Questão de Direito Comercial da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q923361•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).

Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.

O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.

São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinz anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito.

Questões Relacionadas

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

Q922100•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

São registráveis como marca

letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.

termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.

bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.

sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

Q924253•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.

O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.

A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.

Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

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