Questões Direito Processual do Trabalho Competência

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para ...

Responda: Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar


1Q923362 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangendo tanto os entes de direito público externo quanto a administração pública direta e indireta. Isso está previsto no artigo 114 da Constituição Federal, que delimita a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a Justiça do Trabalho não é competente para julgar todas as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, mas apenas aquelas decorrentes da relação de trabalho.

A alternativa b) está incorreta, pois a Justiça do Trabalho não julga crimes contra o sistema financeiro ou a ordem econômico-financeira, que são da competência da Justiça Federal ou Estadual, conforme o caso.

A alternativa c) também está incorreta, pois as causas envolvendo a instituição de previdência social e segurado são da competência da Justiça Federal, conforme o artigo 109 da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete com precisão a competência da Justiça do Trabalho conforme a Constituição Federal.
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