1Q923375 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaIndique a alternativa CORRETA: ✂️ a) o Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público; ✂️ b) a inconstitucionalidade é material quando ocorre o desrespeito às exigências previstas na Constituição para a produção legislativa; ✂️ c) enquanto no controle concentrado a controvérsia constitucional é discutida como questão principal, no difuso é tratado incidentalmente; ✂️ d) a reclamação não é a via idônea para a alegação de desrespeito ao julgado do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro