Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Se a participação for de menor importância: A) O agente poderá ser isento de pena; B) A pena poderá ser diminuída de um sexto a um terço; C) A pena poderá ser diminuída de um a dois terços; D) A pena poderá ser diminuída de um sexto até a metade.

B) A pena poderá ser diminuída de um sexto a um terço;

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a estes cominadas, na...

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