Questões Direito Civil Direito das Sucessões

Assinale a opção correta a respeito da deserdação.

Responda: Assinale a opção correta a respeito da deserdação.


1Q923412 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da deserdação.

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Por DIonata Guilherme Lessa em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A deserdação é um ato pelo qual o testador exclui um herdeiro necessário (descendente, ascendente ou cônjuge) da sucessão, devendo sempre ser motivada por uma das causas previstas em lei. Segundo o Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.961, a deserdação deve ser expressamente declarada em testamento, mencionando-se a causa. Portanto, a opção correta é a letra c), que afirma que a deserdação pode ser ordenada em testamento válido.

As demais opções são incorretas:
a) A legislação civil brasileira não admite a deserdação imotivada; ela deve ser sempre motivada por uma das causas legais.
b) A deserdação dos descendentes pelos ascendentes em razão de ofensa física não exige prévia decisão da justiça penal, bastando a declaração no testamento com a devida motivação.
d) De fato, não há previsão legal que autorize o descendente a deserdar o ascendente, pois a deserdação é um instrumento disponível apenas para o testador deserdar seus descendentes, ascendentes ou cônjuge.
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