É correto afirmar que a lei penal...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q923431•
Direito Constitucional•
Garantias penais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

É correto afirmar que a lei penal

não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.

não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

Questões Relacionadas

Q924408•
Direito Constitucional•
Garantias penais•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre direitos fundamentais, assinale a única alternativa CORRETA:

os crimes definidos em lei como crimes hediondos, nos termos da jurisprudência do STF, podem ser objeto de anistia, quando ela for concedida em decretos de anistia coletiva;

nos termos da constituição federal, a extradição de brasileiro naturalizado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes só poderá ocorrer se o crime tiver sido cometido antes da naturalização;

se a aquisição, por brasileiro nato, de outra nacionalidade não decorrer de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, será declarada a perda da nacionalidade brasileira;

nos termos da Constituição Federal, não há impedimento para que o cargo de Ministro das Relações Exteriores seja ocupado por brasileiro naturalizado.

Q923652•
Direito Constitucional•
Garantias penais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível

a prática da tortura.

a prática do racismo.

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

o definido em lei como hediondo.

Q924337•
Direito Constitucional•
Garantias penais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a CF, pode ser instituída pena

de caráter perpétuo.

de trabalhos forçados.

de perda de bens.

de banimento.

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OAB•
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