1Q923431 | Direito Constitucional, Garantias penais, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEÉ correto afirmar que a lei penal ✂️ a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. ✂️ b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário. ✂️ c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido. ✂️ d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro