Questão: As Emendas Constitucionais possuem um&nb...

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ID: 923477•
Direito Constitucional•
Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:

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