1Q923532 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAdmite-se a suspensão condicional da pena (sursis) ✂️ a) em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos. ✂️ b) a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa. ✂️ c) para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos. ✂️ d) para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro