Início
Questões
Simulados
Provas
Mapas
Apostilas
Notícias Dicas Material grátis

Questões Direito Penal Da Extinção da Punibilidade

Trata-se de causa extintiva da punibilidade cons...

Responda: Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos,&n...

Q923546 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Advogado OAB, OAB, FGV

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

a) o indulto individual.
b) a anistia.
c) o indulto coletivo.
d) a graça.

Mais questões de Direito Penal x Da Extinção da Punibilidade ...

1 Q232465 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

a) Não se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto.
b) A sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência.
c) A perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada.
d) No delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito.
e) Reconhecida a prescrição da pretensão executória, subsistem os efeitos secundários da condenação.

2 Q234916 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

a) A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.
b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
d) A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.
e) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

3 Q229891 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

a) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a reincidência influi no prazo de prescrição da pretensão punitiva.
b) Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem certos efeitos condenatórios.
c) A pronúncia deve ser considerada como causa interruptiva da prescrição, ainda que haja desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.
d) A cominação cumulativa, em lei especial, de penas privativas de liberdade e pecuniária, não impede a substituição da prisão por multa.
e) O erro de tipo corresponde ao antigo erro de fato.

4 Q922095 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.

a) Compete, privativamente, ao presidente da República conceder graça e indulto; já a anistia é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.
b) A anistia foi instituída por lei penal de efeito retroativo, que retira as consequências da ação criminosa já praticada, eliminando os efeitos penais e extrapenais da condenação.
c) Com a outorga da graça, benefício individual concedido mediante a provocação da parte interessada, eliminam-se os efeitos penais principais e secundários da condenação.
d) Após a concessão do indulto, benefício de caráter coletivo outorgado espontaneamente pela autoridade competente, eliminam-se apenas os efeitos extrapenais da condenação.

5 Q202222 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de
punibilidade, julgue os itens que se seguem.

O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.

a) Certo
b) Errado

Acesse milhares de questões comentadas e simulados prontos e atualizados. Treine online gratuitamente ou baixe os PDFs para se preparar em qualquer hora e lugar!

Conteúdos

Questões de concurso
Simulados
Provas anteriores
Material grátis
Dicas
Notícias
Ranking

Plataforma

Cadastre-se
Entrar
Recuperar senha
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

© Gabarite Questões - 2010-2025. Todos direitos reservados

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.