O  cônjuge  sobrevivente,  mesmo  se  constituir  nova  família, continuará a ter direito real de habitação sobre o  imóvel em que residiu com seu finado cônjuge. 

A  exclusão  por  indignidade  pode  ocorrer  a  partir  da  necessidade de que o herdeiro  tenha agido  sempre  com  dolo e por uma conduta comissiva.  

A deserdação é  forma de afastar do processo  sucessório  tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário. 

Os  efeitos  da  indignidade  não  retroagem  à  data  da  abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.