Questões Direito Civil Do Direito das Obrigações

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

Responda: Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.


1Q923556 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:

a) Errada. Na entrega de coisa incerta, se antes da escolha a coisa se perder ou deteriorar por caso fortuito ou força maior, a obrigação não fica resolvida para ambas as partes, mas sim o risco recai sobre o devedor, que deve entregar outra coisa equivalente.

b) Errada. Na obrigação facultativa, se a coisa perecer sem culpa do devedor, ele fica liberado da obrigação, pois só está obrigado a entregar aquela coisa específica.

c) Errada. A obrigação de coisa indeterminada é, em regra, indivisível, porque não se pode dividir algo que não está especificado.

d) Correta. Na obrigação de entrega de coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da entrega (tradição) ou durante condição suspensiva, a obrigação se extingue, pois o objeto da obrigação desapareceu sem responsabilidade do devedor.

e) Não há conteúdo para analisar.

Portanto, a alternativa d) está correta.
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