1Q923566 | Direito Constitucional, Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades, Primeira Fase OAB, OAB, FCCOs membros do Congresso Nacional ✂️ a) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante de crime inafiançável. ✂️ b) possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese. ✂️ c) possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções. ✂️ d) não possuem imunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro