Assinale a opção correta quanto à fixação da pena. A) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado. B) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena. C) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo. D) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.

B) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.

Questões Direito Penal Das Penas

Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.

Responda: Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.

1Q923602 | Direito Penal, Das Penas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.

✂️ a) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.
✂️ b) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.
✂️ c) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo.
✂️ d) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.