Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965,...

Questão de Direito Comercial da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q923629•
Direito Comercial•
Contrato de representação comercial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

é permitida a inclusão de cláusula del credere.

a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes.

a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato.

prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.

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