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A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinal...

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

Q923637 • Direito Comercial • Patente • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

a) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.
b) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.
c) As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.
d) Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

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Questões sobre Patente

1

Q924467 • Direito Comercial • Patente • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente
- a) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.
- b) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.
- c) o método cirúrgico de transplante de coração em animais.
- d) um processo de fabricação de tinta.
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2

Q860642 • Direito Comercial • Patente • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta.
- a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
- b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
- c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinz anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
- d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito.
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3

Q232014 • Direito Empresarial e Comercial • Patente • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
A legislação brasileira de proteção às patentes de invenção
- a) permite o patenteamento de qualquer invenção nova e com aplicabilidade industrial, protegendo, assim, produtos e processos para a sua respectiva obtenção, como ocorre, por exemplo, nos casos de programas de computador e medicamentos.
- b) estabelece como fato jurídico constitutivo do direito de patente o momento em que o inventor expressa a idéia inventiva em um objeto tangível, exteriorizando, dessa maneira, a invenção.
- c) concebe o direito de patente como um monopólio temporário, pelo qual se impede, de modo geral, fabricar, importar e vender produto, ou usar processo, devidamente patenteado, sem que haja a autorização do titular da patente, ressalvadas as exceções de ordem pública.
- d) institui a patente como direito de vigência temporária, com termo inicial de 25 anos, renovável por igual período.
- e) concede, de ofício, quando diante de patente de interesse da defesa nacional, licença compulsória, temporária e não exclusiva para a sua exploração, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.
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