A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a op...

Questão de Direito Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q923637•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.

Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.

As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.

Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

Questões Relacionadas

Q924467•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.

o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.

o método cirúrgico de transplante de coração em animais.

um processo de fabricação de tinta.

Q860642•
Direito Comercial•
Patente•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta.

O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.

O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinz anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito.

Notificações

Nada por aqui

Q923637•Direito Comercial•Patente•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923637•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB