Q923639 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa correta: a) Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. Este casamento chama-se casamento nuncupativo. b) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento. c) A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública. Essa escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. d) Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (18 anos), apenas para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro