Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados ...

Responda: Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improc...


1Q923646 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.
Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

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