Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q923652•
Direito Constitucional•
Garantias penais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível

a prática da tortura.

a prática do racismo.

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

o definido em lei como hediondo.

Questões Relacionadas

Q923431•
Direito Constitucional•
Garantias penais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

É correto afirmar que a lei penal

não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.

não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

Q924408•
Direito Constitucional•
Garantias penais•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre direitos fundamentais, assinale a única alternativa CORRETA:

os crimes definidos em lei como crimes hediondos, nos termos da jurisprudência do STF, podem ser objeto de anistia, quando ela for concedida em decretos de anistia coletiva;

nos termos da constituição federal, a extradição de brasileiro naturalizado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes só poderá ocorrer se o crime tiver sido cometido antes da naturalização;

se a aquisição, por brasileiro nato, de outra nacionalidade não decorrer de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, será declarada a perda da nacionalidade brasileira;

nos termos da Constituição Federal, não há impedimento para que o cargo de Ministro das Relações Exteriores seja ocupado por brasileiro naturalizado.

Q924337•
Direito Constitucional•
Garantias penais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a CF, pode ser instituída pena

de caráter perpétuo.

de trabalhos forçados.

de perda de bens.

de banimento.

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