De acordo com a CF, nas ações populares,...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q923684•
Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a CF, nas ações populares,

em nenhuma hipótese, será devido o pagamento de custas.

somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé do autor da ação.

nunca haverá condenação em honorários de sucumbência.

somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé da parte ré.

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Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
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Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:

no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.

a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.

para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.

ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.

a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.

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Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
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TCE GO•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de

mandado de injunção impetrado por partido político.

ação popular proposta por qualquer cidadão.

habeas data impetrado por organização sindical, na defesa dos interesses de seus membros.

mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público.

habeas corpus impetrado por qualquer indivíduo.

Q234263•
Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios.
Essa afirmação refere-se a

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