Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta. A) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária. B) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente. C) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos. D) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.

A) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.

Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

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1Q923690 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.
✂️ b) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.
✂️ c) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.
✂️ d) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.