A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/0...

Q923703 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado OAB, OAB, FGV

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

a) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
b) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
c) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
d) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.