Com base na tutela coletiva, é correto ...

a) são direitos  individuais homogêneos os  transindividuais,  de  natureza  indivisível,  de  que  sejam  titulares  pessoas  indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. 

b) em uma ação civil pública  tratando de direitos coletivos  em sentido estrito, a coisa  julgada se forma ultra partes,  mas  limitadamente  ao  grupo,  categoria  ou  classe,  até  mesmo  no  caso  de  o  pedido  ser  julgado  improcedente  por insuficiência de prova. 

c) o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei nº.  12.016/2009,  não  induz  litispendência  para  as  ações  individuais,  mas  os  efeitos  da  coisa  julgada  só  beneficiarão  o  impetrante  a  título  individual  se  for  requerida  a  desistência  de  seu mandado  de  segurança  individual,  no  prazo  de  30  dias  a  contar  da  ciência  da  impetração do mandado de segurança coletivo. 

d) em uma ação civil pública, o Ministério Público somente  poderá  atuar  como  parte,  tutelando  os  interesses  transindividuais  nas  hipóteses  previstas  no  Parágrafo  único do artigo 1o , da Lei nº. 7.347/85, ou seja, ações de  natureza pevidenciária, tributária, ou relativas ao FGTS.