Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto ...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca FGV aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que