Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q923741•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foi- lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos do consumidor.

Após o prazo de um ano de garantia conferida pelo fornecedor, Joana não poderá alegar a existência de qualquer defeito de fabricação.

Joana poderá reclamar eventuais defeitos de fabricação até o prazo de noventa dias após o final da garantia contratual conferida pelo fornecedor.

O prazo para Joana reclamar dos vícios do produto é de apenas noventa dias, a partir da entrega efetiva do produto, independentemente de prazo de garantia.

A lei garante a Joana a possibilidade de reclamar de eventuais defeitos de fabricação a qualquer tempo, desde que devidamente comprovados.

Questões Relacionadas

Q449967•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.

A desistência do contrato enseja a perda de metade do valor eventualmente pago por Junia.

Certo

Errado

Q190001•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:

ser padronizado

esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia.

esclarecer o prazo do seu exercício

indicar o lugar em que pode ser exercitada

excluir produtos não adquiridos no Brasil.

Q450810•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
FUNCERN•
IFRN•
Advogado

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que

o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da garantia legal, pois a própria lei confere a garantia ao consumidor, independentemente da garantia contratual.

o fornecedor, réu em demanda indenizatória, poderá ter sua responsabilidade excluída se comprovar a inexistência de culpa ou dolo.

o comerciante responderá subjetivamente, nos casos de responsabilidade por fato do produto ou serviço.

a responsabilidade dos profissionais liberais é, em regra, subsidiária.

Mais sobre Garantia contratual →

Notificações

Nada por aqui

Q923741•Direito do Consumidor•Garantia contratual•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923741•
Direito do Consumidor•
Garantia contratual•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB