Questão 923742: A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao r... - Sem banca (2006)

ID: 923742•
Direito Penal•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2006

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

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OAB•
Primeira Fase OAB•
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No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

ID: 923546•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2012

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

ID: 922662•
Direito Penal•
VUNESP•
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2007

Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade

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2006