Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT. A) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado. B) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita. C) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial. D) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

C) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.

Questões Direito do Trabalho Equiparação Salarial

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no ...

Responda: Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

1Q923743 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

✂️ a) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.
✂️ b) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.
✂️ c) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.
✂️ d) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

💬 Comentários

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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Súmula nº6 do TST
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res.185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº22 - RA 57, DO-GB 27.11.1970)
VII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Por Mario Natale Junior em 31/12/1969 21:00:00

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Lei 14.442/2022, que regulamenta o teletrabalho, não há irregularidade na mudança do regime de trabalho de Rogério, desde que ele tenha sido notificado com antecedência e tenha concordado com o termo aditivo ao contrato de trabalho.

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