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Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o pr...

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

Q923743 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

a) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.
b) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.
c) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.
d) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

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Eliete Rahmlow
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa C
Súmula nº6 do TST
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res.185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº22 - RA 57, DO-GB 27.11.1970)
VII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
Mario Natale Junior
31/12/1969 • 21:00

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Lei 14.442/2022, que regulamenta o teletrabalho, não há irregularidade na mudança do regime de trabalho de Rogério, desde que ele tenha sido notificado com antecedência e tenha concordado com o termo aditivo ao contrato de trabalho.

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Questões sobre Equiparação Salarial

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Q223692 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • CESPE CEBRASPE • IFB • Professor Direito
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Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Se um empregado da empresa A e um empregado da empresa B, que fazem parte de um mesmo grupo econômico, desempenham a mesma função, com a mesma perfeição técnica, deve haver a equiparação salarial.
- a) Certo
- b) Errado
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Q254023 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Maria e Marta cursaram a faculdade pública de direito X e Amanda e Flávia foram colegas de classe na faculdade particular de direito Y. Já advogadas, Maria, Marta e Amanda foram contratadas simultaneamente para trabalharem no escritório de advocacia W. Após dois anos e três meses da contratação, Marta pediu demissão de seu emprego, tendo o escritório empregador contratado Flávia para sucedê-la. O salário de Maria é o dobro do salário de Amanda e Flávia, bem como todas exercem as mesmas funções, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica para o escritório de advocacia W, que não possui quadro de carreira. Neste caso,
- a) não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que é vedada equiparação em categoria diferenciada.
- b) Flávia e Amanda poderão requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.
- c) não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que a lei veda a equiparação salarial de trabalho intelectual.
- d) somente Amanda poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.
- e) somente Flávia poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.
3

Q193419 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • MS CONCURSOS • CIENTEC RS • Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne à equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
- b) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
- c) Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há como avaliar a sua perfeição técnica, pela ausência de critérios objetivos.
- d) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
- e) Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
4

Q173813 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-se a dos empregados públicos, por serem estes regidos pela CLT.
- a) Certo
- b) Errado
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Q226651 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • PGT • PGT • Procurador
Analise as assertivas abaixo:

I - a doutrina dominante admite a possibilidade de cumulação de indenizações por dano material, dano moral e dano estético, ainda que a lesão acidentária tenha sido a mesma;
II - não constitui discriminação a constatação de distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego.
III - o trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial;
IV - a empresa privada que possui 200 (duzentos) empregados está obrigada a preencher 3% (três por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

De acordo com as assertivas acima é CORRETO afirmar que:
- a) todas as assertivas estão corretas;
- b) apenas as assertivas I e IV estão corretas;
- c) apenas a assertiva IV está incorreta;
- d) apenas as assertivas II e III estão corretas;
- e) não respondida.
6

Q136906 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • FCC • TRT 23ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Considere as assertivas a respeito da equiparação salarial.

I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.

II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

IV. Para efeitos de equiparação, em qualquer hipótese, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) II, III e IV.
- e) II e IV.
7

Q185832 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • FCC • NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO • Advogado
Joana, 25 anos, trabalha na empresa X desde janeiro de 2008, tendo sido promovida para a função de secretária em Dezembro de 2010 com salário mensal de R$ 1.000,00. Maria, 26 anos, trabalha na empresa desde Janeiro de 1999 e ocupa também a função de secretária desde Janeiro de 2010, porém recebe salário mensal de R$ 1.500,00. Mônica, 55 anos, trabalha na empresa desde Janeiro de 2007, também exercendo a função de secretária desde Julho de 2010, mediante salário de R$ 1.500,00. Tendo em vista que todas exercem a mesma função, para o mesmo empregador, na mesma localidade, Joana
- a) não poderá requerer a equiparação salarial tendo em vista que Maria trabalha na empresa desde Janeiro 1999 e Mônica desde Janeiro de 2007.
- b) poderá requerer a equiparação salarial tendo como paradigmas Maria e Mônica.
- c) só poderá requer a equiparação salarial tendo como paradigma apenas Mônica, tendo em vista que Maria trabalha na empresa há mais de dez anos.
- d) poderá requerer a equiparação salarial tendo como paradigma apenas Maria, tendo em vista que Mônica possui mais de cinquenta anos de idade.
- e) poderá requerer a equiparação salarial tendo como paradigma apenas Mônica, desde que notifique ne- cessariamente a empresa para que supra a irregu- laridade no prazo máximo de 48 horas e informe o ocorrido ao Sindicato da categoria.
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Q187548 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • IESES • CRM DF • Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, é ERRADO afirmar:
- a) Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira, sem exceção, quando homologado pelo Ministério do Trabalho.
- b) É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
- c) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
- d) Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
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Q186454 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • CESGRANRIO • Innova • Advogado Júnior
Segundo a CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Sobre a equiparação salarial, o TST entende que
- a) o conceito de “mesma localidade” deve ser entendido, para fins de equiparação salarial, como a grande região metropolitana de uma cidade.
- b) o vendedor que recebe salário à base de comissões não faz jus à equiparação salarial, pois a produtividade de cada um está diretamente ligada à capacidade pessoal de vendas.
- c) o empregado readaptado pela Previdência pode servir de paradigma em um pleito de equiparação salarial.
- d) quando a diferença de tempo de serviço na empresa entre o paradigma e o reclamante for superior a 2 anos, justifica-se que o paradigma ganhe salário maior do que o reclamante, pois tem mais tempo de casa.
- e) quando uma empresa tem quadro de carreira homolo- gado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados não fazem jus à isonomia salarial, pois as promoções são definidas por critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.
10

Q180581 • Direito do Trabalho • Equiparação Salarial • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.

A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.
- a) Certo
- b) Errado

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