1Q923753 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA súmula do STF com efeito vinculante ✂️ a) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros. ✂️ b) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF. ✂️ c) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal. ✂️ d) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro