Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. A) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação. B) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência. C) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa. D) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

B) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.

Questões Direito Processual Civil Formação

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu...

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1Q923755 | Direito Processual Civil, Formação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
✂️ b) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
✂️ c) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
✂️ d) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.