Questões Direito Civil Do Direito das Obrigações

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:

Responda: Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:


1Q923770 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

No regime da solidariedade passiva, previsto no Código Civil Brasileiro, cada um dos devedores solidários responde pela dívida toda, ou seja, o credor pode exigir de qualquer um deles o pagamento integral da dívida.

Em relação à afirmativa correta (b), quando ocorre a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, ou seja, o valor em dinheiro correspondente ao objeto perdido. Porém, em relação às perdas e danos decorrentes dessa perda, somente o devedor culpado poderá ser demandado.

Essa é a principal característica da solidariedade passiva: a possibilidade de o credor exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos devedores solidários, sendo que o devedor que pagou poderá cobrar dos demais as suas quotas partes, conforme dispõe o artigo 275 do Código Civil.
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