Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta. A) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. B) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade. C) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil. D) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.

A) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca ...

1Q923772 | Direito Comercial, Lei 9270 96, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

✂️ a) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
✂️ b) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.
✂️ c) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.
✂️ d) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.