Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.
Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca...
Questão de Direito Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo: