A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, ass...

✂️ a) A competência material da União pode ser delegada aos Estados, por lei complementar.

✂️ b) À União compete legislar sobre direito processual e normas gerais de procedimentos.

✂️ c) A competência para legislar sobre direito urbanístico é privativa dos Municípios, pois é matéria de interesse local.

✂️ d) A competência para legislar sobre defesa dos recursos naturais é privativa da União, pois é matéria de interesse nacional.

Responda: A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.