1Q923811 | Direito Processual do Trabalho, Sentença, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta. ✂️ a) Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes. ✂️ b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo. ✂️ c) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. ✂️ d) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro