Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta. A) Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. B) No exercício de sua autonomia político-administrativa, cabe aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, independentemente de qualquer disciplina legal, de âmbito estadual, sobre o tema. C) É da responsabilidade da União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. D) Aos estados e municípios cabe exercer os poderes enumerados no texto constitucional, restando à União a competência dita remanescente.

C) É da responsabilidade da União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos, ass...

Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
✂️ b) No exercício de sua autonomia político-administrativa, cabe aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, independentemente de qualquer disciplina legal, de âmbito estadual, sobre o tema.
✂️ c) É da responsabilidade da União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
✂️ d) Aos estados e municípios cabe exercer os poderes enumerados no texto constitucional, restando à União a competência dita remanescente.