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Acerca da remuneração do trabalhador estipulada pela CLT e jurisprudência ...

Acerca da remuneração do trabalhador estipulada pela CLT e jurisprudência do TST, assinale a opção correta.

Q923871 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Acerca da remuneração do trabalhador estipulada pela CLT e jurisprudência do TST, assinale a opção correta.

a) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.
b) Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
c) Não integram a remuneração do trabalhador as gorjetas incluídas nas notas de serviços e as oferecidas espontaneamente pelos clientes.
d) O vale-refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial nem integra a remuneração do empregado para qualquer efeito legal.

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Questões sobre Salário e Remuneração

1

Q924450 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
- a) O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.
- b) O desconto foi lícito, em face da não observância da recomendações previstas em norma coletiva.
- c) O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.
- d) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.
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2

Q923530 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.
- b) A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado.
- c) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.
- d) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.
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3

Q922506 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.
- a) As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.
- b) A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.
- c) A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.
- d) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.
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4

Q922406 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
- a) o salário-maternidade tem natureza salarial.
- b) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.
- c) o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.
- d) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.
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5

Q922162 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Para equiparação salarial, é necessário que
- a) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestação dos serviços na mesma função e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.
- b) haja identidade de funções, trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, com contemporaneidade na prestação de serviços na mesma função e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- c) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado.
- d) os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente.
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6

Q259246 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa
Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras Good Luck exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,
- a) as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.
- b) as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
- c) somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
- d) o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
- e) o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
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7

Q228222 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • MPT • MPT • Procurador
Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação à remuneração e salário, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
- b) O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
- c) O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
- d) Integram o salário, pelo seu valor total e sem efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.
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8

Q224130 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FCC • PGM TERESINA PI • Procurador Municipal
A gratificação por tempo de serviço
- a) não integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional noturno.
- b) não integra o salário para nenhum efeito legal em razão da sua natureza indenizatória.
- c) integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio.
- d) integra o salário apenas para o cálculo de horas extras e férias.
- e) integra o salário para todos os efeitos legais.
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9

Q223705 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FUNCAB • DER RO • Procurador
NÃO integrama remuneração do empregado:
- a) as comissões.
- b) as gratificações ajustadas.
- c) as gorjetas.
- d) amensalidade de curso custeado pelo empregador.
- e) os abonos pagos pelo empregador.
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10

Q223165 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • MPT • MPT • Procurador
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Conforme entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, pela sua média anual, servindo de base de cálculo para a remuneração do repouso semanal remunerado, das férias acrescidas do terço, do 13º salário, do aviso prévio e do FGTS.
- b) Tem caráter retributivo o bem ou serviço fornecido em atendimento de dever legal do empregador, como por exemplo, os equipamentos de proteção e os uniformes de uso obrigatório na empresa, que devem ter o valor estimado considerado na remuneração de férias e décimo terceiro salários.
- c) O salário complessivo é vedado pelo ordenamento laboral pátrio, entre outros motivos, porque ao atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador, como salário- base, adicional de insalubridades e horas extras, facilita fraudes, dificultando ao trabalhador a verificação da correção do pagamento das diferentes parcelas.
- d) A participação nos lucros e resultados pode ser paga até quatro vezes no mesmo ano civil e considera para sua fixação os índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, assim como os programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.
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