Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assin...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q923882•
Direito do Trabalho•
Proteção ao trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.

O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.

Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.

Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.

Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.

Questões Relacionadas

Q225494•
Direito do Trabalho•
Proteção ao trabalho da mulher•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar:

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um.

As empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional de mão de obra.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 (vinte e cinco) quilos, para o trabalho contínuo, ou 20 (vint quilos, para o trabalho ocasional.

A pessoa jurídica poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos de incentivo ao trabalho da mulher.

Q134191•
Direito do Trabalho•
Proteção ao trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Na hipótese de trabalho da mulher aos domingos, é obrigatória uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical, garantindo à mulher pelo menos uma folga aos domingos a cada 15 dias.

Certo

Errado

Q252090•
Direito do Trabalho•
Proteção ao trabalho da mulher•
FCC•
TRT 19a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessent dias de licença.

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

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