A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta. A) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade. B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais. C) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual. D) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.

Questões Direito Internacional Público

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Responda: A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

1Q923905 | Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
✂️ b) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.
✂️ c) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.
✂️ d) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.