O Projeto de Lei nº 4044/2020
propõe diversas alterações no texto da
Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os
períodos de descanso de que trata esta
Seção, o empregador não poderá
acionar o empregado por meio de
serviços de telefonia, mensageria,
aplicações de internet ou qualquer outra
ferramenta telemática, exceto em caso
de necessidade imperiosa para fazer
face a motivo de força maior ou caso
fortuito, atender à realização de serviçosinadiáveis ou cuja inexecução possa
acarretar prejuízo manifesto, hipótese
em que serão aplicadas as disposições
relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:
O intervalo interjornada está previsto no Decreto-Lei nº
5.452/1943 – CLT: “Art. 66 – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso”. Considerando o disposto, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contagem do intervalo interjornada inicia-se a partir do
momento em que o trabalhador efetivamente cessa os
seus trabalhos, seja o normal ou horas extras.
( ) As horas subtraídas do intervalo interjornada deverão
ser pagas como horas extras.
( ) Os trabalhadores com uma jornada de trabalho diária de
até quatro horas não têm direito ao intervalo interjornada.
( ) É permitida a redução do intervalo interjornada, desde
que com o consentimento do trabalhador, pois se trata
de uma norma que se refere à sua saúde e segurança.
A sequência está correta em
O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades
relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área
de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos.
Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa
INCORRETA.