Questão: O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculan...

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ID: 923930•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

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ID: 923930•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 923930•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB