O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado: A) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF. B) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação. C) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direito na súmula. D) o Partido Político com presentação no Congresso Nacional.

D) o Partido Político com presentação no Congresso Nacional.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, des...

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1Q923930 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

✂️ a)
o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.
✂️ b)
a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.
✂️ c)
a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direito na súmula.
✂️ d)
o Partido Político com presentação no Congresso Nacional.