No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a ...

Questão de Direito Internacional Público da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q923946•
Direito Internacional Público•
Direitos da Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.

Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.

A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

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Direito Internacional Público•
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OAB•
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Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.

Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.

Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

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Direitos da Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB