Questão: As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC c...

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ID: 923953•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

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Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FGV•
TJ RJ•
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Processo Cautelar•
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ID: 1087630•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
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TJ RJ•
Critério Remoção

Analise as assertivas abaixo sobre arrolamento de bens.

I. Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio.

II. O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

III. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

É correto o que se afirma em

ID: 923953• Direito Processual Civil• Processo Cautelar• FGV• OAB• Primeira Fase OAB

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