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Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de...

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dano (art. 163, do CP)?

Q923962 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dano (art. 163, do CP)?

a) Lesão ao patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
b) Violência à pessoa ou grave ameaça.
c) Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
d) Emprego de substância inflamável ou explosiva.

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Questões sobre Dos Crimes Contra o Patrimônio

1

Q924426 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
- a) O crime de latrocínio só se consuma quando o agente, após matar a vítima, realiza a subtração dos bens visados no início da ação criminosa.
- b) O crime de extorsão é consumado quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, obtém, efetivamente, vantagem econômica indevida, constrangendo a vítima a fazer alguma coisa ou a tolerar que ela seja feita.
- c) Quem falsifica determinado documento exclusivamente para o fim de praticar um único estelionato não responderá pelos dois delitos, mas apenas pelo crime contra o patrimônio.
- d) O crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária é delito material, exigindo-se, para a consumação, o fim específico de apropriar-se da coisa para si (animus rem sibi habendi).
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2

Q924326 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
- a) A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.
- b) O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.
- c) Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
- d) No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo.
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3

Q924218 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta.

No roubo impróprio, o crime
- a) se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.
- b) se consuma com a retirada da coisa móvel subtraída da esfera de vigilância da vítima.
- c) não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria furto consumado ou tentado.
- d) não admite a forma tentada porque se trata de crime formal.
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4

Q923852 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa incorreta.
- a) No estelionato, o dolo surge antes da obtenção da vantagem.
- b) No roubo impróprio, o crime se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.
- c) Na apropriação indébita, o dolo de apropriar-se surge após a obtenção da coisa.
- d) Na extorsão, o crime se consuma com o constrangimento sofrido pela vítima, mesmo que a vantagem indevida não seja auferida.
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5

Q923725 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá- la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
- a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
- b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
- c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
- d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.
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6

Q923592 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.

Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
- a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
- b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
- c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.
- d) não será responsabilizado penalmente.
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7

Q923204 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No que se refere à reparação do dano no Código Penal, assinale a opção em que a assertiva está correta.
- a) Pedro cometeu crime de furto, mas reparou o dano à vítima, por ato voluntário, na audiência de instrução criminal. Nessa situação, a reparação do dano é causa de diminuição de pena.
- b) Zeca foi condenado por roubo e, para reabilitar-se, consultou seu advogado, informando-lhe que já haviam passado mais de dois anos da extinção da pena, que manteve domicílio no país durante o referido prazo e que nada havia a desabonar sua conduta pública ou privada. Informou, ainda, que não reparou o dano causado pelo crime nem possuía documentos que demonstrassem a impossibilidade de fazê-lo. Nessa situação, a reparação do dano não é condição para a reabilitação.
- c) Hugo foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão. Cumpriu mais de um terço da pena, comprovou comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto. Nessa situação, a reparação do dano não é condição para concessão do livramento condicional.
- d) Eduardo, funcionário público, praticou peculato culposo. Nessa situação, a reparação do dano, caso preceda à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
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8

Q922977 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) à época dos fatos.
Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta.
- a)
  É possível o reconhecimento do furto qualificado privilegiado independentemente do preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no Art. 155, § 2º, do CP.
- b)
  É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.
- c)
  Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado, mesmo que esteja do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.
- d)
  É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primar valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.
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9

Q922106 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jaime, conhecido pelos colegas como Jaiminho mão de seda, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos.

Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
- a) Jaime praticou delito de furto em sua modalidade tentada.
- b) Jaime consumou a prática do delito de furto simples.
- c) Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.
- d) Jaime consumou a prática de latrocínio.
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10

Q861879 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de grave ameaça exercida pela utilização de arma de fogo. João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a óbito em virtude de ataque cardíaco.

Com base no cenário acima, assinale a afirmativa correta.
- a) José responde por latrocínio.
- b) José não responde pela morte de João.
- c) José responde em concurso material pelos crimes de roubo e de homicídio culposo.
- d) José praticou crime preterdoloso.
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