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No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de conciliação...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Lei nº 9.099/95, que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, especificamente no artigo 51, inciso III, está previsto que, se o autor não comparecer à audiência de conciliação, o processo será extinto sem resolução do mérito. Isso é interpretado como o arquivamento do processo. Portanto, a alternativa correta é a letra d) "arquivado o processo".
De acordo com a Lei nº 9.099/95, que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, especificamente no artigo 51, inciso III, está previsto que, se o autor não comparecer à audiência de conciliação, o processo será extinto sem resolução do mérito. Isso é interpretado como o arquivamento do processo. Portanto, a alternativa correta é a letra d) "arquivado o processo".
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