Questão: Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das...

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ID: 924075•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de injunção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais.

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ID: 922194•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de injunção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O art. 37, VII, da CF, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Acerca da interpretação e da aplicação dessas disposições constitucionais, assinale a opção correta.

ID: 256870•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de injunção•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Conceder-se-á mandado de injunção

ID: 254858•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de injunção•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as hipóteses que:

1. Implique sempre falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas como as inerentes à nacionalidade.

2. Vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

As medidas constitucionais aplicáveis a esses casos são, respectivamente,

ID: 924075•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de injunção•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 924075•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de injunção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB