Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que...

Questão de Direito do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q924083•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.

o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.

o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.

o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.

Questões Relacionadas

Q115280•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.

decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

Q238262•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
CESGRANRIO•
LIQUIGAS•
Profissional Júnior Direito

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.

local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.

salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.

intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.

jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

Q256348•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

não ser transferido do local da prestação de serviços.

não retornar ao cargo anteriormente ocupado.

descanso semanal remunerado.

adicional de 25% sobre os salários.

utilização de veículo fornecido pela empresa.

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