Questão 924110: O empregado eleito para cargo de direção da Comiss... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 924110•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

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ID: 924453•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
Sem banca•
OAB•
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O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:

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Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 923998•
Direito do Trabalho•
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Sem banca•
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Primeira Fase OAB

Com base nas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar que:

I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

IV. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Ainda, havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

Assinale a resposta correta:

ID: 924110• Direito do Trabalho• Estabilidade e Reintegração• CESPE CEBRASPE• OAB• Primeira Fase OAB

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