Eliete Rahmlow
30/11/2024 • 09:33
Gabarito> Alternativa B
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Art.32. Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que foram feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
Outro fundamento: art.9º caput da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Art.32. Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que foram feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
Outro fundamento: art.9º caput da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro