João, jornalista, escreve um artigo no Jornal A Cidade, afirmando menti...

João, jornalista, escreve um artigo no Jornal A Cidade, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a...

Q924138 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

João, jornalista, escreve um artigo no Jornal A Cidade, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?

a) Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67.
b) Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal.
c) Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67.
d) Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I, da Lei n.º 9.279/96.

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Questões sobre Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra

1

Q924421 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
- b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
- c) É impunível a calúnia contra os mortos.
- d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.
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2

Q924303 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: " O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?" .
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
- a)
  Difamação, previsto no Código Eleitoral.
- b)
  Difamação, previsto no Código Penal.
- c)
  Injúria, previsto no Código Eleitoral.
- d)
  Injúria, previsto no Código Penal.
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3

Q924208 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.
- a) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
- b) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
- c) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
- d) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.
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4

Q923514 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
- a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
- b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
- c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
- d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
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5

Q923449 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:

para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça.
- a) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.
- b) denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.
- c) comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
- d) comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
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6

Q923150 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta:
- a) O Código Penal, caracteriza Abandono de incapaz “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado, pois exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o incapaz. O sujeito passivo é pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, e que tenha especial relação de assistência com o sujeito ativo.
- b) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Somente a calúnia e a difamação comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
- c) O Código Penal, caracteriza perigo para a vida ou saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito e iminente”. Onde o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa determinada, até porque não se pode oferecer denúncia contra pessoa indeterminada, já o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa indeterminada.
- d) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Todas comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
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7

Q922692 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.
- a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
- b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
- c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
- d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.
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8

Q922466 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
- b) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
- c) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
- d) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
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9

Q922358 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
- a) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.
- b) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.
- c) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
- d) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
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10

Q922217 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
- b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
- c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
- d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
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