A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que A) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada. B) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas. C) produz efeitos erga omnes , exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo. D) produz, como regra, efeitos inter partes , cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.

B) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

Questões Direito Processual Civil Ação Popular

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de dir...

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1Q924148 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que

✂️ a) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada.
✂️ b) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
✂️ c) produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo.
✂️ d) produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.