Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho q...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q924156•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de Segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,

conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.

prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.

indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.

solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

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Q371856•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de segurança•
FGV

Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensado, retornou para Goiânia, onde ajuizou ação trabalhista em face do ex-empregador. Na audiência, foi apresentada exceção de incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a remessa dos autos para o TRT/GO.

Dessa decisão, Pedro

poderá interpor agravo de instrumento, porque a remessa dos autos equivale ao trancamento da ação, dada a hipossuficiência do empregado.

oderá interpor recurso ordinário.

poderá impetrar mandado de segurança

nada poderá fazer, por se tratar de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho

Q371334•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de segurança•
FGV•
2019

Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.

O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.

Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.

Recurso Ordinário.

Mandado de Segurança.

Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.

Q372716•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de segurança•
FGV•
2019

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia.

Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.

Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.

Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.

O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.

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