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No direito brasileiro, a dispensa coletiva

Q924163 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FCC • OAB • Primeira Fase OAB

a) não é regulada por lei.
b) somente se verifica quando dispensados pelo menos 10 (dez) empregados.
c) somente se verifica quando dispensados pelo menos 50 (cinqüent empregados.
d) depende não do número de empregados dispensados, mas do motivo determinante das dispensas.

Questões sobre Direito Coletivo Generalidades

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Q190858 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • VUNESP • SPTrans • Advogado Pleno
São princípios do direito coletivo do trabalho:
- a) unicidade e livre associação sindical.
- b) pluralidade e livre associação sindical.
- c) pluralidade e autonomia privada coletiva.
- d) pluralidade e associação sindical compulsória.
- e) unicidade e preponderância do negociado sobre o legislado.
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Q185954 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • MS CONCURSOS • CODENI RJ • Advogado
Sobre os acordos e convenções coletivas do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Acordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- b) As condições estabelecidas em Convenção, mesmo quando mais favoráveis, jamais prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.
- c) As convenções e os acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
- d) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, mas integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho, caso mais favoráveis ao empregado.
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Q228470 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais;
- b) são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla;
- c) a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição, sendo possível, eventualmente, a utilização de técnicas de autotutela, como a greve e o "lockout", por exemplo;
- d) a fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos e estímulos, caracterizados por mecanismos de autotutela, como a greve, ou auxiliares, como a mediação. Entretanto, a presença desses diferentes mecanismos não desnatura a autocomposição realizada, que se celebra autonomamente pelas partes, ainda que sob certa pressão social verificada ao longo da dinâmica negocial;
- e) não respondida.
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Q225047 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Analise as proposições abaixo:

I - é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
II - as Convenções Coletivas de Trabalho são aplicadas às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;
III - as normas coletivas são aplicadas apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição da República;

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as assertivas são corretas;
- b) apenas as assertivas II e III são corretas;
- c) apenas as assertivas I e III são incorretas;
- d) apenas a assertiva I é incorreta;
- e) não respondida.
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Q221736 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
No Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, a categoria diferenciada é aquela:

I - formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares;
II - formada de empregadores que exercem atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
III - formada de empregados e de empregadores que exercem profissões ou atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
IV - formada por meio de deliberação de empregados e empregadores desejosos de se organizarem autonomamente. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) apenas a assertiva I é correta;
- b) apenas a assertiva III é correta;
- c) apenas as assertivas II e IV são incorretas;
- d) todas as assertivas são incorretas;
- e) não respondida
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Q223882 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) a negociação coletiva pode ter por finalidade fixar condições individuais de trabalho e estabelecer as condições para o relacionamento entre aqueles que se engajam nas relações coletivas de trabalho;
- b) a negociação coletiva não se confunde com a convenção e o acordo coletivo de trabalho;
- c) os princípios da razoabilidade, do dever de informação e do respeito à finalidade da negociação são princípios da negociação coletiva;
- d) segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível a realização de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sem a participação do sindicato;
- e) não respondida.
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Q167203 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
A convenção coletiva:
- a) poderá estabelecer a redução salarial.
- b) é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.
- c) poderá ter prazo de vigência indeterminado.
- d) não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.
- e) dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.
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Q164642 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:
- a) o empregador deve observar as vantagens alcançadas pela categoria profissional diferenciada, e que se incorporam aos respectivos contratos de trabalho, mesmo que não signatário do instrumento coletivo correspondente, considerando a prevalência da norma mais benéfica.
- b) no contexto da norma mais favorável, mesmo que sobrevenha legislação versando sobre política salarial, prevalecem os reajustes previstos em norma coletiva anteriormente firmada.
- c) no caso de empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, eleito dirigente sindical, a prevalência do direito à estabilidade está condicionada ao exercício na empresa empregadora de atividade pertinente a tal categoria, sob pena de esvaziamento da representatividade que é pertinente a tal garantia de emprego.
- d) a compensação de jornada de trabalho pode ser versada tanto em acordo individual, tácito ou expresso, quanto em instrumento coletivo, porquanto o próprio contrato de trabalho prescinde de forma prescrita em lei.
- e) à vista da prevalência dos acordos e convenções coletivos de trabalho, é possível a redução do período pertinente à estabilidade concedida à empregada gestante, porquanto as cláusulas devem ser interpretadas em seu conjunto, e não isoladamente.
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Q140902 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
A categoria S não possui ainda sindicato representativo. Na criação deste sindicato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a sua administração seria exercida por uma diretoria constituída
- a) no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.
- b) no máximo de dez e no mínimo de cinco membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.
- c) de quinze membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.
- d) de dez membros e de um Conselho Fiscal composto de no mínimo dois membros.
- e) de sete membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.
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Q107253 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de
- a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
- b) fundar e manter agências de colocação.
- c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
- e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

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