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No direito brasileiro, a dispensa coletiva

Q924163 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FCC • OAB • Primeira Fase OAB

a) não é regulada por lei.
b) somente se verifica quando dispensados pelo menos 10 (dez) empregados.
c) somente se verifica quando dispensados pelo menos 50 (cinqüent empregados.
d) depende não do número de empregados dispensados, mas do motivo determinante das dispensas.

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Questões sobre Direito Coletivo Generalidades

1

Q923802 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
- a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
- b) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
- c) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
- d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
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2

Q923635 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
- c) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
- d) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.
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3

Q923085 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,
- a) a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira.
- b) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não.
- c) a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
- d) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.
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4

Q922648 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.
- a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas.
- b) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.
- c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.
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5

Q228470 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais;
- b) são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla;
- c) a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição, sendo possível, eventualmente, a utilização de técnicas de autotutela, como a greve e o "lockout", por exemplo;
- d) a fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos e estímulos, caracterizados por mecanismos de autotutela, como a greve, ou auxiliares, como a mediação. Entretanto, a presença desses diferentes mecanismos não desnatura a autocomposição realizada, que se celebra autonomamente pelas partes, ainda que sob certa pressão social verificada ao longo da dinâmica negocial;
- e) não respondida.
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6

Q227232 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FCC • BACEN • Procurador
Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução
- a) autônomas e heterônoma de conflitos coletivos de trabalho.
- b) autônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- c) autônoma e heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- d) heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- e) autônoma, heterônoma e de autodefesa de conflitos coletivos de trabalho.
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7

Q225047 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Analise as proposições abaixo:

I - é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
II - as Convenções Coletivas de Trabalho são aplicadas às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;
III - as normas coletivas são aplicadas apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição da República;

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as assertivas são corretas;
- b) apenas as assertivas II e III são corretas;
- c) apenas as assertivas I e III são incorretas;
- d) apenas a assertiva I é incorreta;
- e) não respondida.
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8

Q223882 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) a negociação coletiva pode ter por finalidade fixar condições individuais de trabalho e estabelecer as condições para o relacionamento entre aqueles que se engajam nas relações coletivas de trabalho;
- b) a negociação coletiva não se confunde com a convenção e o acordo coletivo de trabalho;
- c) os princípios da razoabilidade, do dever de informação e do respeito à finalidade da negociação são princípios da negociação coletiva;
- d) segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível a realização de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sem a participação do sindicato;
- e) não respondida.
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9

Q223790 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
O direito de greve no serviço público está previsto na Constituição brasileira, podendo ser exercido nos termos e limites de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo constitucional pelo STF, julgue o item abaixo.

A greve no serviço público só é reconhecida como um direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores públicos estatutários não podem exercê-la até que lei específica seja aprovada.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q222054 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • MPT • MPT • Procurador
A propósito do ajuizamento do dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho, assinale a opção CORRETA:
- a) A Constituição da República, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, reduziu as possibilidades de ajuizamento do dissídio coletivo, restringindo, em sua força hierárquico- normativa, o alcance da Lei Complementar nº 75/1993, a qual autorizava o Ministério Público do Trabalho a instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
- b) Segundo a Constituição da República, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo desde que haja, no conflito coletivo, possibilidade de lesão ao interesse público ou se trate de atividade essencial, com risco à sociedade.
- c) O dissídio coletivo é modalidade de ação que só em casos excepcionais pode ser promovida pelo Ministério Público do Trabalho, pois a orientação constitucional primária é que as próprias partes (empresas e sindicatos) resolvam seus conflitos coletivos, ao largo do Estado, utilizando-se dos canais próprios de negociação extrajudicial, como a mediação, a arbitragem e a conciliação nos Tribunais do Trabalho.
- d) Mesmo estando em curso dissídio coletivo, o Ministério Público do Trabalho pode realizar audiência extrajudicial de negociação coletiva com as entidades interessadas, devendo, para tanto, peticionar suspensão do processo durante prazo razoável e desde que as partes concordem com a atividade ministerial.
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